Condições de Utilização
1) IDENTIDADE DO PROPRIETÁRIO DO SITE
A CARGILL S.L.U., é uma empresa espanhola com sede fiscal na c/ Marie Curie, 6, 08760 de Martorell (Barcelona), com número de identificação fiscal B-62-583471 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Tomo 40210, Folio 0221, Folha 232881 e com o número de telefone 93 773 38 00.
2) CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E ACEITAÇÃO
As presentes Condições de Utilização regulam o uso dos serviços que a CARGILL, S.L.U. põe gratuitamente à disposição dos Utilizadores do sitio Web e às quais se pode aceder através do link: www.cargill.es
A CARGILL, S.L.U., como proprietária do sitio Web, pode oferecer através do Site, serviços ou produtos submetidos a condições particulares próprias que, conforme os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições, e sobre as quais se informará o Utilizador em cada caso concreto.
3) USO CORRECTO DO SITE
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site, os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, as presentes Condições de Utilização, os bons costumes e a ordem pública. Do mesmo modo, o Utilizador obriga-se a não utilizar o Site ou os serviços que se prestem através dele com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdo das presentes Condições de Utilização, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus serviços, ou impedir um normal desfrute do Site por outros Utilizadores.
Da mesma forma, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos electrónicos e outros que se encontrem no Site da CARGILL, S.L.U..
O Utilizador compromete-se a não colocar obstáculos ao acesso de outros utilizadores ao serviço de acesso através do consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais a CARGILL, S.L.U. presta o serviço, assim como realizar acções que danifiquem, interrompam ou criem erros nesses sistemas.
O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam susceptíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da CARGILL, S.L.U. ou de terceiros.
4) PUBLICIDADE
Parte do site pode albergar conteúdos publicitários ou ser patrocinado. Os anunciantes e patrocinadores são os únicos responsáveis de se certificarem que o material remetido para inclusão no site cumpre com as leis que em cada caso possam ser aplicáveis. A CARGILL, S.L.U. não será responsável por qualquer erro, inexactidão ou irregularidade que os conteúdos publicitários ou dos patrocinadores possam conter.
5) PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do Site são propriedade exclusiva do Grupo CARGILL, ou foram-lhe cedidos para tal fim, tendo o Grupo CARGILL os direitos de exploração sobre essa informação. Cita-se como conteúdos do Site, com carácter enunciativo, mas não limitativo, o design gráfico, código fonte, logotipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias, e outros elementos que aparecem no Site.
Igualmente, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo contidos no Site estão protegidos pela Lei.
A CARGILL, S.L.U. não concede nenhum tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com o seu Site e os serviços oferecidos no mesmo.
Por isso, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, e em geral, qualquer outra forma de exploração, através de qualquer procedimento, do todo ou parte dos conteúdos deste Site constitui uma infracção dos Direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial do Grupo CARGILL, ou do proprietário dos mesmos.
Não obstante, quando assim se dispuser no Site, a CARGILL, S.L.U. pode oferecer aos Utilizadores a possibilidade de utilizar imagens e conteúdos para uso estritamente privado.
6) REGIME DE RESPONSABILIDADE
6.1. Responsabilidade pela Utilização do Site
O Utilizador é o único responsável pelas infracções nas quais possa incorrer ou dos prejuízos que possa causar pela utilização do Site, ficando a CARGILL, S.L.U., os seus sócios, empresas do grupo, colaboradores, funcionários e representantes, isentos de qualquer tipo de responsabilidade que possa resultar das acções do Utilizador.
A CARGILL, S.L.U. empregará todos os esforços e meios razoáveis para disponibilizar informação actualizada e fiável no Site. Não obstante, a CARGILL, S.L.U. não assume nenhuma garantia em relação à ausência de erros, ou de possíveis inexactidões e/ou omissões em nenhum dos conteúdos acessíveis através deste Site.
O Utilizador é o único responsável face a qualquer reclamação ou acção legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a CARGILL, S.L.U. baseada na utilização pelo Utilizador do Site. Se for caso disso, o Utilizador assumirá todos os gastos, custos e indemnizações que sejam pagos pela CARGILL, S.L.U. por motivo dessas reclamações ou acções legais.
6.2. Responsabilidade pelo funcionamento do Site
A CARGILL, S.L.U. exclui toda a responsabilidade que possa derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desligações no funcionamento operativo do sistema electrónico, motivado por causas alheias à CARGILL, S.L.U.
Da mesma forma, a CARGILL, S.L.U. exclui qualquer responsabilidade que possa derivar de atrasos ou bloqueios no funcionamento operativo deste sistema electrónico causado por deficiências ou sobrecarga nas linhas telefónicas ou na Internet, assim como de danos causados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo da CARGILL, S.L.U.
6.3. Responsabilidade por links
As ligações ou links contidos no Site podem conduzir o Utilizador a outros sites geridos por terceiros.
A CARGILL, S.L.U. declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora do Site, já que a função dos links que aparecem é unicamente a de informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre um assunto em concreto.
A CARGILL, S.L.U. fica isenta de toda a responsabilidade pelo correcto funcionamento dessas ligações, do resultado obtido através dessas ligações, da veracidade e licitude do conteúdo ou informação a que se possa aceder, assim como dos prejuízos que o Utilizador possa sofrer em virtude da informação encontrada no Site final
7) POLÍTICA RELATIVA AOS DADOS PESSOAIS OBTIDOS ATRAVÉS DO SITE
7.1 Através de formulários
Sem prejuízo do indicado em cada um dos formulários do Site, quando o Utilizador disponibilizar os seus dados de carácter pessoal está a aceitar expressamente a Politica de privacidade de CARGILL, S.L.U. A CARGILL, S.L.U. incorporará os dados facilitados pelo Utilizador num ficheiro que é propriedade da mesma, devidamente comunicado à Agência Espanhola de Protecção de Dados.
O Utilizador ou o seu representante poderão exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento ou oposição, por pedido escrito através das ligações habilitadas para esse fim neste Site.
7.2 Confidencialidade
A CARGILL, S.L.U. compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de segredo dos dados de carácter pessoal e do seu dever de os guardar de forma confidencial, e adoptará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, sendo sempre tido em conta o estado da tecnologia.
8) OBSERVAÇÕES DO UTILIZADOR
O Utilizador garante que a informação, material, conteúdos ou observações que não sejam os seus próprios dados pessoais e que sejam disponibilizados à CARGILL, S.L.U. através do Site, não infringem os Direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial de terceiros, nem nenhuma outra disposição legal.
A informação, materiais, conteúdos ou observações que o Utilizador disponibilizar à CARGILL, S.L.U., considerar-se-ão não confidenciais, reservando-se a CARGILL, S.L.U. o direito a usá-los da forma que considere mais adequada.
9) MODIFICAÇÕES DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
A CARGILL, S.L.U. reserva-se o direito a modificar, desenvolver ou actualizar em qualquer momento e sem aviso prévio, as Condições de Utilização do presente Site. O Utilizador fica obrigado automaticamente pelas Condições de Utilização que se encontrem vigentes no momento em que aceda ao Site, pelo que deverá ler periodicamente essas Condições de Utilização.
10) LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURÍDICA
Todas as controvérsias ou reclamações que surjam da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização serão regidas pela legislação espanhola, e serão submetidas à jurisdição dos Julgados e Tribunais de Barcelona.